A AGU NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

  • Murilo Strätz Advocacia-Geral da União - AGU

Resumo

Trata-se de breve estudo sobre os aspectos teóricos e legais do instituto da segurança jurídica, bem como de constatação dos modos pelos quais a Advocacia-Geral da União (AGU) tem contribuído para a estabilidade do nosso sistema jurídico no desempenho de suas missões constitucionais e legais. Demonstra-se o quão íntima é a relação entre a concepção abstrata de Estado Democrático de Direito e o protoprincípio da segurança jurídica, com todas as suas variações doutrinárias, para atestar que as atribuições da AGU, enquanto curadora da legalidade/juridicidade, prestam-se, sobremaneira, a conferir maiores estabilidade e continuidade à ordem jurídica, bem como melhores calculabilidade e previsibilidade às expectativas jurídicas por todos depositadas no Estado Brasileiro.

Biografia do Autor

Murilo Strätz, Advocacia-Geral da União - AGU
Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UERJ e da AVM, palestrante, Instrutor credenciado na Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) para as disciplinas de Direito Processual Civil, Constitucional e Filosofia do Direito, Advogado da União lotado na Procuradoria Regional da União da 2ª Região (Rio de Janeiro), graduado em Direito pela UFSC, pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Unb e Mestre em “Teorias Jurídicas Contemporâneas”, na linha “Teorias da Decisão e Desenhos Institucionais”, pela UFRJ.

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Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS