MECANISMOS DE CONSENSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

  • Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes Advocacia-Geral da União

Resumo

Este artigo traz reflexões sobre como os mecanismos de consenso na atividade administrativa podem contribuir para a desjudicialização das políticas públicas. Assim, a partir da análise de algumas construções teóricas, procura-se demonstrar a inexistência de óbice jurídico que impeça a Administração Pública de adotar os meios de resolução consensual de conflitos. No entender da autora, a adoção da solução consensual na Administração Pública permitirá ao Poder Público prosseguir na realização das políticas públicas e aos seus destinatários delas legitimamente desfrutarem, o que acabará por mitigar a excessiva judicialização e contribuir para o resgate da democracia participativa, da Harmonia e Independência entre os Poderes, ampliando consequentemente a possibilidade de obtenção de paz social, segurança jurídica, aperfeiçoamento das instituições e desenvolvimento nacional.

Biografia do Autor

Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes, Advocacia-Geral da União
Advogada da União - AGU

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Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS