O MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE GESTA?O DE RESULTADOS COMO MECANISMO DE FREIOS E CONTRAPESOS PARA MODERAR O CONFLITO ENTRE OS PODERES EM BENEFI?CIO DO CIDADA?O

  • Juliano Ribeiro Santos Veloso

Resumo

A atuac?a?o concatenada entre os Poderes e? um problema no mundo inteiro. Todavia, no Brasil, a Constituic?a?o da Repu?blica Federativa de 1988 (CRFB/88), ale?m de estabelecer objetivos, tambe?m cria uma forma de atuac?a?o sine?rgica, ao determinar a “gesta?o de resultados” como modelo constitucional de atuac?a?o entre os Poderes (art. 147, I e II). O objetivo desse trabalho e comprovar a existe?ncia desse modelo e a sua sistematizac?a?o dentro da lo?gica de freios e contrapesos. Para isso, sa?o criticadas as ideias de separac?a?o, a reserva do possi?vel e o mi?nimo existencial. O novo constitucionalismo latino americano e? utilizado para comprovar a juridicidade e judiciabilidade em torno da gesta?o. E? apresentado o processo administrativo de resultados da poli?tica pu?blica, que permite a mediac?a?o da atuac?a?o entre os Poderes. Comprova-se a utilizac?a?o desse processo pelo STF na ADPF 347. Por fim, espera-se que a gesta?o de resultados na?o so? diminua os conflitos, mas tambe?m crie sinergia entre os Poderes em favor do cidada?o.

Biografia do Autor

Juliano Ribeiro Santos Veloso

Procurador Federal - PF/MG

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Publicado
2018-12-20
Seção
ARTIGOS