A ATUAC?A?O PROATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIA?O PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADIN 2.477 E ADIN 3.768) EM DEFESA DA APLICAC?A?O DAS POLI?TICAS PU?BLICAS APO?S A CONSTITUIC?A?O FEDERAL DE 1988

  • Rodrigo Araújo Ribeiro

Resumo

O presente ensaio visa trazer uma ana?lise reflexiva da protec?a?o das Poli?ticas Pu?blicas pela Constituic?a?o Federal de 1988 e o papel da Advocacia-Geral da Unia?o na defesa da sua aplicac?a?o perante o Supremo Tribunal Federal (ADIN 2.477 e ADIN 3.768).

Biografia do Autor

Rodrigo Araújo Ribeiro

Procurador Federal em Belo Horizonte/MG, Coordenador da EAGUMG (1o Regia?o), Mestre em Direito Tributa?rio pela UFMG e Doutor em Direito Pu?blico pela Pontifi?cia Universidade Cato?lica de Minas Gerais.

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Publicado
2018-12-20
Seção
ARTIGOS