OS TRINTA ANOS DA CARTA FUNDAMENTAL E A EVOLUC?A?O DOS DIREITOS POLI?TICOS, DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

  • Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna

Resumo

O presente artigo acade?mico tem como objetivo abordar a ana?lise histo?rica da previsa?o dos Direitos Poli?ticos, Direitos Humanos e Direitos Sociais, em conexa?o com outras tema?ticas da Carta Fundamental, nestes trinta anos da promulgac?a?o da Carta Poli?tica.

Os avanc?os e retrocessos destes temas na esfera constitucional e infraconstitucional tem ocorrido com base em interesses de grupos que tem maior correlac?a?o de forc?as em determinados peri?odos de hegemonia, sendo que a situac?a?o concreta para a grande maioria do povo brasileiro encontra-se muito longe de refletir uma situac?a?o igualita?ria, digna e justa enquanto ideal de cidadania poli?tica e de avanc?os garantistas.

Algumas questo?es enfrentadas sa?o a da efetividade do Poder Pu?blico, a ana?lise do processo histo?rico e a necessidade de o cidada?o ter uma participac?a?o mais ampla e direta, com base nos instrumentos de democracia participativa previstos na Carta Poli?tica de 1988.

Biografia do Autor

Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna

Procurador Federal, Doutor em Cie?ncia Poli?tica pela Universidade Federal Fluminense, Professor da Universidade Ca?ndido Mendes, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros ( IAB ) e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pu?blica ( IBAP ) e Conselheiro da Seccional da OAB – Rio de Janeiro.

Referências

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Publicado
2018-12-20
Seção
ARTIGOS