A ADVOCACIA PU?BLICA NA DEFESA DAS POLI?TICAS PU?BLICAS, DA GESTA?O RESPONSA?VEL E DA SEGURANC?A JURI?DICA

  • Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes

Resumo

O objetivo do presente artigo e? delinear, com a lente voltada para a Constituic?a?o de 1988, o papel da Advocacia Pu?blica na defesa das poli?ticas pu?blicas, da gesta?o responsa?vel e da seguranc?a juri?dica. Partindo da premissa de que a Constituic?a?o-cidada? conferiu a? Advocacia Pu?blica de Estado o encargo de estabelecer o dia?logo permanente entre os subsistemas do direito e da democracia representativa sera? vista a superac?a?o do modelo cla?ssico de tripartic?a?o do Estado e a inserc?a?o da instituic?a?o entre as Func?o?es Essenciais a? Justic?a. Sera? visto que, a Constituic?a?o, dentro de seu esforc?o para consolidar a democracia e estabilidade institucional, conferiu a? Advocacia Pu?blica um arranjo institucional ine?dito, especializou o assessoramento e a representac?a?o judicial do Poder Pu?blico. Por meio dessa dupla atribuic?a?o, encarregou a Advocacia Pu?blica do controle juri?dico do Estado e do zelo ao patrimo?nio pu?blico. Essa feic?a?o institucional e? considerada um verdadeiro marco diviso?rio limitativo dos interesses poli?ticos dentro da Administrac?a?o Pu?blica, ja? que impo?s limites entre o Governo e o Estado. Como corola?rio, tem-se que as func?o?es do advogado pu?blico sa?o ti?picas e estruturantes do pro?prio Estado. Sua verdadeira missa?o e? advogar pelo avanc?o dos interesses poli?ticos nos limites da racionalidade juri?dica, compatibilizando as poli?ticas pu?blicas desenhadas pelos representantes eleitos pelo povo a?s molduras do ordenamento juri?dico. Finaliza-se concluindo-se que, o atual desenho institucional conferido a? Advocacia Pu?blica autoriza a promoc?a?o do dia?logo entre as instituic?o?es poli?ticas e a sociedade sobre a melhor forma de harmonizar as liberdades individuais e os interesses da coletividade, na medida em que associa legitimidade democra?tica e respeito aos direitos fundamentais, conferindo a? instituic?a?o destacado protagonismo no aprimoramento das poli?ticas pu?blicas, boa governanc?a e seguranc?a juri?dica.

Biografia do Autor

Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes

Advogada da Unia?o

Referências

AGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de. Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias. p. 49.

APPIO, Eduardo. Controle Judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005. p.136.

BINENBOJM, Gustavo. A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora, p. 219-220.

______. O papel da advocacia pública na estabilidade jurídica e no desenvolvimento do país. Advocacia Pública de Estado: estudos comparativos nas democracias euro- americanas. p. 113.

CASTRO, Aldemário Araújo. A advocacia pública como instrumento do Estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da administração pública. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, a. 12, n. 1630, 18 dez. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10772>. Acesso em: 09 jun. 2018.

CYRINO, André Rodrigues. Advocacia pública. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/25/edicao-1/ advocacia-publica>. Acesso em: 09 jun. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A Advocacia Pública como função essencial à Justiça. Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016- ago-18/interesse-publico-advocacia-publica-funcao-essencial-justica>. Acesso em: 06 jun. 2018.

GUEDES, Jefferson Carús. Anotações sobre a história dos cargos e carreiras da Procuradoria e da advocacia pública no Brasil: começo e meio de uma longa construção. Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de justiça. p. 342-344.

MOISES, Cristian Ricardo Prado. A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988: aspectos institucionais. Repositório Institucional PUCRS, 2007, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10923/2279>. Acesso em: 09 jun. 2018.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Independência Técnico-Funcional da Advocacia de Estado. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, p. 3-5.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A nova classificação de funções essenciais para uma democracia eletiva e seletiva pós-moderna. In: Advocacia Pública Federal: Afirmação como Função Essencial à Justiça. Brasília: Conselho Federal da OAB.

SILVA, Rodrigo Crelier Zambão da. Cooperação e eficiência nos contratos públicos: abordagem normativa e o papel da Advocacia Pública. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, v. XXIV, (coord. Nicola Tutungi Júnior e Rodrigo Crelier Zambão da Silva), 2016, p.76.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. O papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração. Revista da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, n. 1, 2005, p. 35.

URBINATI, Nadia. Representative democracy: principles and genealogy. University of Chicago Press, 2006.

Publicado
2018-12-20
Seção
ARTIGOS