A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO INDI?GENA

  • Amanda Expósito Tenório de Araújo

Resumo

O presente artigo aborda a (im)possibilidade de cometimento de delitos penais por parte do indi?gena, com abordagem introduto?ria sobre a teoria do crime, seus elementos, em especial a culpabilidade. Tambe?m foi feito percurso histo?rico sobre a tratativa da mate?ria no ordenamento juri?dico, seja na esfera penal, seja nas demais, com cri?ticas aos diplomas legislativos que adotam o vie?s integracionista, o qual considera os indi?genas como seres incapazes, salvo se integrados a? sociedade envolvente. Este crite?rio e? maquiave?lico, por ser impositivo de para?metros de julgamento alheios a pro?pria sociedade indi?gena. Foram tratadas ainda as soluc?o?es propostas pela doutrina, tais como a inexigibilidade de conduta diversa e o erro culturalmente condicionado. Para conceder maior objetividade ao tema, em atendimento a finalidade do presente artigo, foi ainda delimitada a ana?lise dos delitos praticados contra vi?timas na?o indi?genas, de acordo com ilac?o?es feitas ao longo do texto.

Biografia do Autor

Amanda Expósito Tenório de Araújo

Especializac?a?o em Curso de Especializac?a?o em Direito Civil e Empresa pela Universidade Federal de Pernambuco e especializac?a?o em To?picos Avanc?ados de Direito Penal e Processual Pe pela Faculdade Damas da Instruc?a?o Crista?(2010). Servidor das carreiras de auditoria fiscal do Ministe?rio do Trabalho e Emprego

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Publicado
2019-03-26
Seção
ARTIGOS