A APLICAC?A?O DA JURISPRUDE?NCIA DO “MARCO TEMPORAL” NOS PROCESSOS DEMARCATO?RIOS E A LEGITIMAC?A?O DO DISCURSO DO “VAZIO DEMOGRA?FICO” NA REGIA?O PLATINA BRASILEIRA PELO JUDICIA?RIO

  • leandro Ferreira Bernardo

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicac?a?o e os impactos da jurisprude?ncia ou teoria do “marco temporal” pelo judicia?rio como fundamento para a negac?a?o a? demarcac?a?o de terras indi?genas, em especial na regia?o platina brasileira. A ana?lise da problema?tica na referida regia?o se justifica diante das peculiaridades regionais e que permitem apontar de forma mais evidente para a inadequac?a?o daquela teoria para a referida realidade. Para tanto, sera?o trazidos exemplos de casos concretos em que o judicia?rio anulou processos ja? findos ou impediu a continuidade de demarcac?o?es em tra?mite na esfera administrativa ta?o-somente com base naquele fundamento e deixou de reconhecer a tradicionalidade da ocupac?a?o indi?gena em a?reas que na?o se encontravam sob a possessa?o indi?gena por ocasia?o da promulgac?a?o da Constituic?a?o da Repu?blica de 1988.

Biografia do Autor

leandro Ferreira Bernardo

Doutor em Direito pela Universidade de Sa?o Paulo, mestre em Direito Econo?mico e Socioambiental pela PUC-PR, especialista em Direito Ambiental pela UNB, especialista em Direito Constitucional pela PUC-PR. Professor em cursos de graduac?a?o e po?s graduac?a?o. Procurador federal em Maringa?/PR, na Procuradoria Seccional Federal em Maringa?/PR (PGF/AGU)

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Publicado
2019-03-26
Seção
ARTIGOS