O COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES DAS POLI?TICAS PU?BLICAS DE ASSISTE?NCIA SOCIAL INDIGENISTAS

  • Roberta Terezinha Uvo Bodnar
  • Zenildo Bodnar

Resumo

O presente artigo analisa o compartilhamento de responsabilidades para a implementac?a?o de poli?ticas pu?blicas de assiste?ncia social indigenista. A tutela constitucional dos povos indi?genas conquistou significativa evoluc?a?o na perspectiva normativa e tambe?m institucional. Diversas sa?o as estrate?gias de governanc?a solida?ria e cooperativa, desenvolvidas e implementadas para assegurar os direitos fundamentais dos das comunidades indi?genas, inclusive na perspectiva cultural e assistencial. Conclui que ha? um compartilhamento de atribuic?o?es no campo das poli?ticas pu?blicas, tendo a FUNAI o papel de articulac?a?o, organizac?a?o e coordenac?a?o. Na?o e? atribuic?a?o da FUNAI a implementac?a?o direta da poli?tica pu?blica de assiste?ncia social indigenista, pois esta missa?o e? atribui?da aos Estados e aos Munici?pios, que recebem dotac?o?es orc?amenta?rias do Governo Federal especificamente para este fim.

Biografia do Autor

Roberta Terezinha Uvo Bodnar

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Professora da Po?s-Graduac?a?o em Direito Previdencia?rio da Universidade do Vale do Itajai? e Procuradora Federal - PF/ SC

Zenildo Bodnar

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutor Interdisciplinar em Cie?ncias Humanas - UFSC, Po?s Doutor em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Po?s Doutor em Direito Ambiental na Universidade de Alicante (Espanha), Mestre em Cie?ncia Juri?dica pela Universidade do Vale do Itajai?, Atua como docente nos cursos da ENFAM - Escola Nacional de Formac?a?o e Aperfeic?oamento de Magistrados

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 1 jul. 2017.

______. Decreto n. 9.010/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/ Decreto/D9010.htm#art9>. Acesso em: 19 jul. 2017.

______. Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Política Indigenista. Disponível em: <http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/politica-indigenista?start=3>. Acesso em: 1 jul. 2017.

______. Lei n. 5.371, de 05 de dezembro de 1967, que autoriza a instituição da “Fundação Nacional do Índio” e dá outras providências. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5371.htm>. Acesso em: 15 jan. 2017.

______. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm>. Acesso em: 15 jan. 2017.

______. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em: 15 jan. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social. Trabalho social com famílias indígenas na proteção social básica. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2017. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/ webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/OrientacoesTecnicas_ TrabalhoSocialcomFamiliasIndigenas.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social. Trabalho social com famílias indígenas: proteção social básica para uma oferta culturalmente adequada. Disponível em: <http://conpas.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/8/2014/11/ OrientacoesTecnicas_TrabalhoSocialcomFamiliasIndigenas.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3.388-RR, Relator Ministro Ayres Britto, j. 19-3-2009, P, DJE de 1o-7-2010.

______. Tribunal Regional Federal da 4a Região. Ação Civil Pública n. 5030065- 13.2016.4.04.7200-SC. Disponível em: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador. php?acao=consulta_processual_resultado_>.trf4.jus.br/trf4/controlador. php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=503006513201 64047200&selOrigem=SC&chkMostrar Baixados=&todasfases=S&selForma =NU&todaspartes=S&hdnRefId=e7ffcb00b2add14e3805ade2f548bda8&txtP alavraGerada=OvBj&txtChave=>. Acesso em: 19 jul. 2017.

______. Tribunal Regional Federal da 4a Região. Agravo de Instrumento n. 5001305-86.2017.4.04.0000-SC. Disponível em: <https://www2. trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_ pesquisa&txtValor=5001305-86.2017.4.04.0000&selOrigem=TRF&chkMost rarBaixados=&selForma=NU&hdnRefId=e7ffcb00b2add14e3805ade2f548bd a8&txtPalavraGerada=OvBj>. Acesso em: 19 jul. 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 31.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/364/r138-04. pdf?sequence=4>. Acesso em: 15 jul. 2016, p. 39-48.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des) caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JR., José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Apontamentos sobre o direito indigenista. Curitiba: Juruá, 2012.

SOUZA FILHO. In: CANOTILHO, Gomes J.J. et al. (Coords.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 2147.

STEFANINI, Luiz de Lima. Código indígena no direito brasileiro. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

VILLARES, Luiz Fernando. Direito e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.

Publicado
2019-03-26
Seção
ARTIGOS