O TRATAMENTO JURÍDICO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Bráulio Lisboa Lopes Advocacia-Geral da União

Resumo

A crise de migração mundial enseja uma nova reflexão sobre o tema. A temática extrapola os limites de uma solução a ser encontrada no campo eminentemente jurídico, perpassando necessariamente pelo campo político e social. O presente artigo busca analisar a evolução migratória no Brasil e efetuar uma comparação com as recentes alterações legislativas sobre a temática, enfrentando o tema da judicialização das políticas públicas para refugiados.

Biografia do Autor

Bráulio Lisboa Lopes, Advocacia-Geral da União
Doutorando em Direito Público. Mestre em Direito.
 Advogado da União (AGU)

Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS