O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO LIBERALISMO DE PRINCÍPIOS

  • Carolina Bastos Lima Paes FUNASA/PA
  • Virgília Araújo de Oliveira PRF 1. REGIÃO

Resumo

O presente artigo busca o respaldo teórico do liberalismo de princípios para conformar a competência da Advocacia-Geral da União – AGU, especialmente em sua atuação judicial, no exercício da tarefa do Estado de garantir concretude às normas constitucionais definidoras dos direitos sociais fundamentais. Intenta-se dirigir o foco de atenção para o indivíduo, para que, ao menos nesta instância extraordinária, que é a judicial, possam ser reconhecidas e garantidas, em níveis adequados, as necessidades básicas de todos os indivíduos, em fiel cumprimento aos deveres constitucionais do Estado.

Biografia do Autor

Carolina Bastos Lima Paes, FUNASA/PA
Procuradora Federal, no exercício do cargo de Procurador-chefe da Procuradoria no Estado do Pará. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, na linha de pesquisas de Direitos Humanos e Inclusão social
Virgília Araújo de Oliveira, PRF 1. REGIÃO
Procuradora Federal, no exercício do cargo de Coordenadora Nacional de Matéria Finalística da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília, com foco em Direito Previdenciário.
Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS