A EFICIÊNCIA DO CONTROLE PREVENTIVO NO COMBATE À CORRUPÇÃO, O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

  • Danielle Derenlanyj Viana

Resumo

O presente estudo trata do papel da advocacia pública como coadjuvante na implementação das políticas públicas, sendo que é através das políticas públicas que o Estado objetiva dar efetividade aos direitos fundamentais sociais. Diante de tal atribuição e considerando que a corrupção é a conduta que mais degrada a sociedade e desvirtua essa implementação, trazendo prejuízos a todos que se veem privados de serviços públicos de qualidade e também de investimentos, se analisa como a advocacia pública atua no combate a esse mal. Nesse contexto, traz-se a definição de política pública, de corrupção, e da atuação da AGU, como instituição de Estado criada pela Constituição Federal de 1988 para fazer a defesa dos interesses da União. Retrata-se o desafio enfrentado por outros países no combate a corrupção e a conclusão de que o controle preventivo é o que realmente tem eficácia nessa luta. Pretende-se demonstrar o importante papel da Advocacia Pública na busca de conduzir a efetivação de políticas públicas de bem-estar sociais, prevenindo e combatendo a corrupção, como a única forma de se garantir que os recursos públicos sejam efetivamente despendidos em favor da população. Ao final demonstrar a importância de se buscar a independência institucional dos órgãos de controle, fortalecer as boas práticas e a transparência das relações governamentais.

Biografia do Autor

Danielle Derenlanyj Viana
Procuradora Federal em exercício na Procuradoria Federal no Estado do Paraná.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba
Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS