A COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MECANISMOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POTENCIALMENTE AGRESSIVOS NA UNIÃO EUROPEIA E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

  • João Gabriel R. Colleta de Almeida PRFN na 3ª Região.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão geral dos mecanismos de planejamento tributário potencialmente agressivos na União Europeia e a experiência brasileira. O trabalho examina o significado de planejamento tributário agressivo e outros conceitos relacionados. São analisadas as regras de comunicação obrigatória na União Europeia a experiência brasileira. Por fim, são apresentados os benefícios dos regimes obrigatórios de comunicação de planejamento tributário e a perspectiva de que a implementação de um modelo seja novamente discutida no Brasil.

Biografia do Autor

João Gabriel R. Colleta de Almeida, PRFN na 3ª Região.
Mestrando em Administração Pública na FGV. Pós-graduado em Direito Público e em Direito Processual Civil. Bacharel em Direito pela UERJ. Procurador da Fazenda Nacional lotado na Coordenação-Regional da PRFN na 3ª Região. Diretor Regional do Centro de Altos Estudos – CEAE da PRFN na 3ª Região.
Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS