A IMIGRAÇÃO NO BRASIL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • Luciana Cristina Pereira Cardoso Zandonadi

Resumo

Com o incremento do fluxo migratório ao Brasil, decorrente de crises humanitárias ou econômicas em outras nações, a proteção dos direitos tidos como fundamentais do imigrante, entre os quais se insere o direito à previdência social, é tema de grande importância, não se podendo prescindir de um imediato debate, dada a sua natureza de produção de efeitos a longo prazo. Em que pese o Brasil já ter recentemente publicado a Lei n.º 13.445, denominada Lei de Migração, que assegura diversos direitos à tais cidadãos, precisa, ainda, encontrar mecanismos para que estes sejam de fato efetivados. O presente artigo visa, portanto, fomentar o debate acerca do tema, trazendo dados, apontando quais soluções já foram ou estão sendo tomadas pelo Brasil, e quais ainda pendem de maior atenção.

Biografia do Autor

Luciana Cristina Pereira Cardoso Zandonadi

Procuradora Federal na Advocacia-Geral da União. Procuradoria Federal em Mato Grosso. Núcleo de Previdência e Assistência Social. Cuiabá – Mato Grosso. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

 
Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS