Os novos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos e a participação da Advocacia-Geral da União

  • Marcela Silva Bezerra AGU
  • Raquel Frota Fontenelle Sousa

Resumo

Este artigo pretende analisar o novo modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos proposto pelo Brasil, no contexto dos tratados bilaterais de proteção ao investimento externo, buscando demonstrar a participação da Advocacia-Geral da União no processo, bem como as contribuições que podem ser prestadas pelo órgão na implementação de tais acordos.

Para tal, será desenvolvido um apanhado histórico do regime de proteção internacional dos investidores externos, assim como da evolução dos tratados bilaterais de investimento a nível mundial e os fatores que levaram o Brasil à sua política de evasão ao regime tradicional e à elaboração do novo modelo.

Biografia do Autor

Marcela Silva Bezerra, AGU

Procuradora da Fazenda Nacional lotada na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região. Mestre em Direito Internacional pela University of Westminster.

Raquel Frota Fontenelle Sousa

Procuradora da Fazenda Nacional lotada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS