Conquistas e Desafios da Advocacia-Geral da União para uma atuação constitucional proativa na defesa do Humanismo no Estado Democrático de Direito brasileiro e proteção dos Direitos das minorias (homossexuais) perante o Supremo Tribunal Federal

  • Rodrigo Araújo Ribeiro AGU

Resumo

O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva do papel constitucional e dos avanços da atuação da Advocacia-Pública da União na proteção dos Direitos Fundamentais das minorias (homossexuais), bem como os desafios para uma atuação judicial proativa dos Advogados Públicos da União na defesa dos interesses públicos primários no Estado Democrático de Direito brasileiro. Certificar-se-á, portanto, que as dificuldades de reconhecimento do Humanismo, expressão da vida coletiva civilizada, é tarefa particular de cada Estado e que isso se faz por meio de suas Instituições (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de toda a sociedade.

Biografia do Autor

Rodrigo Araújo Ribeiro, AGU

Procurador Federal em Belo Horizonte/MG, Coordenador da EAGUMG (1o Região), Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS