Gestão Pública e Compliance: Possibilidades de contribuição da Advocacia Pública na construção dos valores de probidade e contra a corrupção

  • Vania Mendes Ramos da Silva AGU

Resumo

O combate à corrupção é pressuposto inafastável para a conquista do desenvolvimento político, econômico e social. O estudo propõe, assim, apontar os principais paradigmas de estudo da corrupção, com enfoque para o paradigma neoinstitucional, porquanto tratar-se do suporte teórico que concebeu os novos instrumentos incorporados à legislação brasileira pela jurisprudência, pela Lei n.º 12.846/2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.420/2015, e pelo Decreto n.º 9.203/2017. O artigo destaca, ainda, as possibilidades proporcionadas pelo Programa de Integridade, comumente conhecido como Compliance, propondo a qualificação da atuação da Advocacia Pública para atuar na efetiva construção de um ambiente público saudável, de higidez das condutas públicas e favorável ao tão desejado desenvolvimento social, político e econômico do país.

Biografia do Autor

Vania Mendes Ramos da Silva, AGU

Procuradora Federal. Mestre em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas/MG. Pós-Graduada em Direito Público pela UNB. Professora Credenciada da Escola da AGU. Coordenadora de Matéria Jurídico-Administrativo da Procuradoria Federal Especializada junto à Universidade Federal de Lavras.

Publicado
2019-08-07
Seção
ARTIGOS