Da Possibilidade de Prestação Direta de Serviços de Telecomunicações pela Telebrás

  • Kizzy Aídes Pinheiro Nogueira da Gama Advocacia-Geral da União

Resumo

O presente estudo trata resumidamente da função da Telebrás no atual mercado de telecomunicações. A atuação direta da empresa nesse mercado, embora uma realidade, encontra resistências das operadoras de Telecomunicações. Para uns, a ‘recriação’ da estatal é medida anacrônica e injustificável diante do cenário atual de abertura e livre competição. No entanto, verifica-se que os países mais desenvolvidos nunca abriram mão de uma empresa nacional nesse setor altamente estratégico. É nesse contexto que se busca analisar, ainda que brevemente, a possibilidade de prestação de serviços de telecomunicações pela Telebrás, a função da empresa no atual mercado brasileiro e as (boas) perspectivas de sua atuação.

Biografia do Autor

Kizzy Aídes Pinheiro Nogueira da Gama, Advocacia-Geral da União
DNIT/DF
Publicado
2019-09-17
Seção
ARTIGOS