DIREITO E ANÁLISE DE POLÍTICA PÚBLICA: CONTEXTOS, CONTEÚDOS E DESAFIOS EM TEMPOS DE CRISE

  • Ana Claudia Farranha

Resumo

Esse texto reflete aspectos que buscam identificar os nexos entre efetivação do direito e a construção de políticas públicas. Tem como pergunta central: De que maneira estudos sobre Políticas Públicas possibilitam uma melhor compreensão da efetivação do Direito? Para tanto, parte-se de categorias que são utilizadas na análise em políticas públicas (Políticas Públicas - conceito, Análise de Política Pública, Controle Social e Participação, Acesso à Informação) para identificar como os aspectos do desenho institucional influenciam na efetivação dos direitos e das transformações da ordem jurídica. Por outro lado, ele, também apresenta alguns dos estudos de casos feitos pelo Observatório de Políticas Públicas (GEOPP – PPGD/UnB), bem como descreve a metodologia para análise destes e conclui apontando os desafios de interpretação de contextos e conteúdos em tempos de crise.

Biografia do Autor

Ana Claudia Farranha

Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Professora da Faculdade de Direito da UnB e do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD). Coordenadora do GEOPP (Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas)

Publicado
2019-12-19
Seção
Artigos