POLÍTICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEXTO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Murilo Borsio Bataglia

Resumo

Este artigo tem por objetivo trazer um breve panorama sobre políticas de acesso à informação empregadas pela Administração Pública no Brasil. Assim, é importante verificar o contexto institucional que promove influências sobre esse tema, acerca de como foi pautado na agenda, envolvendo convenções internacionais e outros elementos internos. Ademais, busca-se analisar, como um recorte exemplificativo, como têm sido realizados pedidos de acesso, direcionados à AGU. Tem-se a pergunta: qual a realidade da Administração Pública sobre as respostas a tais pedidos? Trata-se, portanto, de uma pesquisa de cunho exploratório-analítico, empírico e que se mune de revisão de literatura e análise de conteúdo dos pedidos de acesso. A partir disso, portanto, são feitas reflexões sobre os dados encontrados e perspectivas sobre esse direito fundamental à informação na realidade brasileira.

Biografia do Autor

Murilo Borsio Bataglia

Doutorando em Direito, Estado e Constituição – PPGD/UnB. Mestre em Direito - PPGD/UnB. Professor no IPOL/CEAM/UnB, e IESGO-Formosa.

Publicado
2019-12-19
Seção
Artigos