ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM A ADC: A NATUREZA E A TELEOLOGIA DA AÇÃO A PARTIR DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO STF

  • Alexandre Walmott Borges
  • Sérgio Augusto Lima Marinho
  • Mariana Lima Menegaz

Resumo

O artigo tem como problema central a natureza e a teleologia da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC. O objetivo do artigo é o de descrever e interpretar natureza e a funcionalidade da ADC a partir dos dados estatísticos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), entre 1993 e 2019. A hipótese esboçada na pesquisa é a de que a ADC tem a natureza de ação confirmatória de produção do legislador e voltada às normas de organização do Estado e da Administração. A hipótese secundária é a de que a ADC pouco serve como ação de controle voltada à garantia de direitos fundamentais sendo pouco usada para esta tutela. Os materiais utilizados para o desenvolvimento foram as referências bibliográficas sobre o assunto, documentos legislativos, e os documentos estatísticos do STF sobre a ação. Os dados estatísticos foram quantificados e catalogados para confirmar as duas hipóteses. Os resultados esperados são os de confirmação da natureza da ADC como ação de controle com a natureza de confirmação da produção do legislador e de confirmação de normas organizatórias estatais e de assuntos da Administração pública servindo pouco para a efetivação de direitos fundamentais

Biografia do Autor

Alexandre Walmott Borges

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor dos programas de pós-graduação em Direito, UFU, e Biocombustíveis, UFU. Professor visitante do programa de pós-graduação em Direito, UNESP. Pesquisador líder do LAECC.

Sérgio Augusto Lima Marinho

Mestre em direito UFU com pesquisa fomentada pela CAPES. Professor universitário na Faculdade Pitágoras e UNA Uberlândia. É também advogado e consultor jurídico.

Mariana Lima Menegaz

Mestranda em Direito, UNESP. Professora da UEMG, campus Ituiutaba. Advogada. Pós-graduada em processo civil e argumentação jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Publicado
2019-12-19
Seção
Artigos