A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3239/DF) EM DEFESA DA JURIDICIDADE DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS

  • Rodrigo Araújo Ribeiro Advocacia-Geral da União - AGU

Resumo

O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva da efetividade do Princípio da Juridicidade e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da sua aplicação perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 3239/DF).

Biografia do Autor

Rodrigo Araújo Ribeiro, Advocacia-Geral da União - AGU

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Procurador Federal em Belo Horizonte/MG, Coordenador da EAGUMG (1ª Região)

Publicado
2019-12-19
Seção
Artigos