SITUAÇÃO DE DESEMPREGO PARA FINS DE EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA - UMA REFLEXÃO SOBRE O §2º DO ARTIGO 15, DA LEI 8.213/91

  • Clarisse Alagasso AGU

Resumo

O presente artigo tem por objetivo enfrentar a questão da extensão do período de graça nos casos em que o segurado deve comprovar situações de desemprego. O foco central reside na abrangência do §2º, do artigo 15 da lei 8.213/91, fazendo menção sobre as decisões jurisprudenciais, em especial analisando os meios de prova no Juizado Especial Federal para se comprovar o desemprego involuntário, bem como o alcance da regra. Ao final, faz-se uma reflexão sobre o tema, abordando a questão da fragilidade das declarações de terceiros para se comprovar o desemprego involuntário, bem como a assertiva da TNU sobre o alcance da proteção social somente àqueles desempregados involuntariamente.

Biografia do Autor

Clarisse Alagasso, AGU

Procuradora Federal. Atua na Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade do Paraná (ETR-BI/PR). Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Público, Direito Constitucional e Direito Previdenciário

Publicado
2020-03-25
Seção
Artigos