REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL POR ACIDENTE E COBERTURA PREVIDENCIÁRIA: BREVE ANÁLISE CRÍTICA

  • James Henrique Bertolo AGU

Resumo

Este estudo tem como objeto a evolução do regramento básico relativo à possibilidade de acionamento da cobertura previdenciária em razão de eventual redução da capacidade funcional suportada pelo segurado do Regime Geral de Previdência Social em virtude de acidente desde a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, bem como a participação da Advocacia-Geral da União no que diz respeito à alteração de determinados paradigmas quanto ao modo como ele passou a ser aplicado. Aborda-se, ainda, em relação a esse processo, aspectos importantes da atuação do Instituto Social do Seguro Social – INSS e do Poder Judiciário quanto ao correto dimensionamento do risco social projetado pelo legislador

Biografia do Autor

James Henrique Bertolo, AGU

Procurador Federal integrante da Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade do Paraná (ETR-BI/PR)

Publicado
2020-03-25
Seção
Artigos