IMPUTANDO RESPONSABILIDADE A PESSOAS JURÍDICAS: CONVERGÊNCIAS ENTRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI ANTICORRUPÇÃO

  • Rafael Rott de Campos Velho Advocacia Geral da União - AGU

Resumo

O presente artigo tem por escopo cotejar os critérios de imputabilidade de responsabilidade à pessoa jurídica presentes na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Ambos os diplomas têm como propósito principal a defesa da probidade, bem se entrelaçam em determinadas situações. O método de abordagem utilizado é o indutivo, partindo dos textos legais e procurando premissas genéricas a eles aplicáveis. O estudo apontou que, embora a redação dos textos possua contornos jurídicos distintos no que tange ao tema proposto, há também importantes congruências. De outra parte, ressalva-se que a complexidade da estrutura de governança das pessoas jurídicas modernas torna necessária uma leitura mais objetiva da reponsabilidade corporativa. 

Biografia do Autor

Rafael Rott de Campos Velho , Advocacia Geral da União - AGU

Advogado da União lotado na Procuradoria Regional da União na 4ª Região. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Publicado
2020-12-30
Seção
ARTIGOS