PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

  • Ismael Rolim Dreger Advocacia-Geral da União

Resumo

Este artigo aborda os possíveis meios de prova da incapacidade laborativa, durante as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 à realização de perícias médicas presenciais, em processos administrativos e judiciais de benefícios por incapacidade da Previdência Social brasileira. Para esse propósito, analisa-se a legislação especial sobre a forma de concessão desses benefícios durante a pandemia, com enfoque na política pública direcionada a proteger os beneficiários durante o impedimento à realização de exame médico normal. Além disso, são abordadas muitas das questões envolvendo a jurisdição, com o propósito de sugerir-se uma solução equilibrada, que reconcilie a busca da verdade na jurisdição com a necessidade de eficiência no proferimento de sentenças judiciais e na implementação dos direitos dos beneficiários.

Biografia do Autor

Ismael Rolim Dreger, Advocacia-Geral da União

Especialista em Direito Constitucional, Procurador Federal, Coordenador da Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade do Rio Grande do Sul (ETR-BI/RS)

Publicado
2021-05-31
Seção
ARTIGOS