O LAUDO PERICIAL JUDICIAL EM MATÉRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

  • Elias Augusto Reinaldin Advocacia-Geral da União
  • Vivian Caroline Castellano Advocacia-Geral da União

Resumo

Este artigo trata sobre o laudo pericial judicial em ações previdenciárias que versam sobre benefício por incapacidade, seus elementos essenciais e o seu reflexo como meio de prova para definição de situações de incapacidade laboral que poderão acarretar a concessão dos benefícios por incapacidade e a inclusão de um segurado em programa de reabilitação profissional. O que se procura explicar é o que o laudo precisa conter para que efetivamente sirva como prova no processo judicial desta natureza. O chamado laudo híbrido e a necessidade de nomeação de perito especialista na doença também serão objeto de análise. Será abordado, ainda, qual o impacto das decisões judiciais que desconsideram a conclusão do laudo pericial judicial sem a fundamentação adequada. Assim, para que o laudo judicial pericial atinja os objetivos a que se propõe, deve seguir um roteiro coeso e bem fundamentado no que se refere aos aspectos médicos e em cotejo com a efetiva atividade laboral do segurado, viabilizando a instrução processual consistente e um julgamento que se aproxime ao máximo da verdade real no que se refere à condição física do autor.

Biografia do Autor

Elias Augusto Reinaldin, Advocacia-Geral da União

Procurador Federal. Integrante da Equipe de Trabalho Remoto de Benefício por incapacidade do Estado do Paraná (ETR-BI/PR).

Vivian Caroline Castellano, Advocacia-Geral da União

Especialista em Direito Civil, Procuradora Federal, responsável pela Coordenação Nacional das Equipes de Trabalho Remoto em Benefício por incapacidade

Publicado
2021-05-31
Seção
ARTIGOS