A REPERCUSSÃO DA INDICAÇÃO DE CIRURGIA NA CONCESSÃO JUDICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE

  • Rebeca Santa Cruz Advocacia-Geral da União

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto que a indicação da cirurgia para recuperação da capacidade laborativa deve ter sobre a concessão judicial dos benefícios previdenciários por incapacidade. Há um grande dissenso jurisprudencial em torno do tema: parte da jurisprudência entende pela concessão de aposentadoria porinvalidez, enquanto outra parcela se posiciona pela concessão de auxíliodoença. A incerteza e não obrigatoriedade de realização do procedimento cirúrgico é a grande questão se coloca em xeque. Apesar de não ser possível ignorar a facultatividade da cirurgia, a legislação previdenciária
estabelece qual a solução jurídica a ser dada nessas hipóteses: a concessão de auxílio-doença, submetido ao instituto da alta programada.

Biografia do Autor

Rebeca Santa Cruz, Advocacia-Geral da União

Mestra em Direito pela UFPE. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil.

Procuradora Federal. Coordenadora da Equipe de Trabalho Remoto de Benefício por Incapacidade da 5ª Região.

Publicado
2021-05-31
Seção
ARTIGOS