A BUSCA PELA SOLUÇÃO ADEQUADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL A PARTIR DO SURGIMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  • Alan Pinto Teixeira Alves Advocacia-Geral da União

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo analisar se, desde a criação da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) em 2007 até o ano de 2019, há tendência de crescimento, estabilização ou decréscimo na sua atuação. O estudo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, classificando-se como pura, exploratória e descritiva, com uma abordagem qualitativa baseada na análise de dados disponibilizados pela Advocacia-Geral da União, especificamente o setor de apoio da CCAF. O trabalho apresenta um panorama sobre o abarrotamento do Poder Judiciário, o aumento paulatino da necessidade de utilização dos métodos mais adequados para a solução dos conflitos, o surgimento da CCAF como câmara de prevenção e resolução de conflitos, a ampliação de suas competências de atuação, bem como o amadurecimento gradual da advocacia pública acerca do seu papel na transição de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de pacificação

Biografia do Autor

Alan Pinto Teixeira Alves, Advocacia-Geral da União

Especialista em Advocacia Pública pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado da União na Advocacia-Geral da União (AGU)

Publicado
2021-09-22
Seção
ARTIGOS