ADVOCACIA PÚBLICA DE ESTADO E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE

  • Alexandre Moreira de Souza Anaguchi Procuradoria do Estado de Minas Gerais

Resumo

Este artigo trata da possível contribuição da Advocacia Pública de Estado, por meio da sua atuação na construção da decisão jurídica, para a redução da complexidade. O método utilizado na pesquisa é bibliográfico analítico, tendo como marco teórico a teoria dos sistemas de Luhmann. De início, serão apresentados os conceitos básicos sobre as organizações sociais e a função do Direito para Luhmann. No segundo momento, será efetuado um estudo sobre a Advocacia Pública de Estado com o objetivo de identificar em qual sistema social (sistema político ou sistema jurídico) tal função pode ser inserida. Na terceira seção, o foco é a delimitação do que é decisão jurídica e, a partir de tal ponto, promovese a discussão sobre a atuação da advocacia de Estado como sistema de organização e a sua relação com a possível redução da complexidade ao modificar sua atuação na construção da decisão jurídica

Biografia do Autor

Alexandre Moreira de Souza Anaguchi, Procuradoria do Estado de Minas Gerais

Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela FDSM. Especialista em Direito Público pela PUC/MG. Especialista em Advocacia Pública pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Procurador do Estado de Minas Gerais com  atuação na Advocacia Regional do Estado em Varginha/MG sendo coordenador do Núcleo Tributário Fiscal

Publicado
2021-09-22
Seção
ARTIGOS