EFEITOS DO TEMPO NA IMPUNIDADE: ANÁLISE EMPÍRICA DAS DECISÕES SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROFERIDAS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO 2º SEMESTRE DE 2020

  • Larissa Foelker Advocacia-Geral da União

Resumo

O presente estudo pretendeu analisar todas as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no segundo semestre de 2020 tratando do tema da improbidade administrativa, com o fim de contrastar com as conclusões da Comissão de Especialistas do MESICIC (OEA), delineadas no Relatório da 4ª Rodada de visitas, a respeito do papel relevante da prescrição na impunidade dos réus em ações de improbidade administrativa. Após a análise de 427 julgados, os dados obtidos demonstraram aa ausência de ações inteiramente prescritas, sugerindo que a prescrição não teria papel relevante na configuração de impunidade nas ações de improbidade administrativa, cuja ocorrência se daria por outros fatores, destacando-se a ausência de provas da conduta ou do elemento subjetivo. Também foi analisado o tempo levado para o julgamento destas ações naquele Tribunal, cujos resultados sugerem tempo de julgamento reduzido, se comparadas com os resultados obtidos pela Comissão. Em conclusão, os resultados sugerem um cenário mais favorável do que aquele constatado pela comissão, considerando-se a ausência de impunidade absoluta ocasionada pela prescrição, bem como um menor tempo de julgamento destas ações nos tribunais. Entretanto, não é possível afirmar se isso apenas demonstra um equívoco da comissão ou uma efetiva melhora do cenário institucional, dado o tempo
decorrido desde a elaboração do relatório e a presente pesquisa.

Biografia do Autor

Larissa Foelker, Advocacia-Geral da União

Advogada da União, com atuação na Coordenação Regional de Probidade da 1ª Região. Especialista em Advocacia Pública pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).

Publicado
2021-09-22
Seção
ARTIGOS