PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS: ESTUDO JURIMÉTRICO SOBRE O IMPACTO DA ABSTENÇÃO DE RECURSOS NO ÍNDICE DE SUCESSO DA UNIÃO NO STJ

  • Niomar de Sousa Nogueira Advocacia-Geral da União

Resumo

O presente artigo examina os resultados dos recursos especiais – REsps e dos agravos em recurso especial – AREsps da União no Superior Tribunal de Justiça – STJ. São analisados, entre outros indicadores, o índice de recorribilidade da União e a proporção de REsp e AREsp por Procuradoria-Regional da União – PRU, na linha do tempo, envolvendo o período de 2017 a 2020, em cotejo com o índice de sucesso judicial da União no STJ e com os dados da execução do Programa de Redução de Litígios da Procuradoria-Geral da União – PGU. Em arremate, é apresentado um diagnóstico dos resultados dos REsps e do AREsps da União no STJ nesse período e, também, são sugeridas formas de seu aproveitamento pela PGU.

Biografia do Autor

Niomar de Sousa Nogueira, Advocacia-Geral da União

Advogado da União – Corregedor Auxiliar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. Ex-Diretor do Departamento de Servidores Civis e Militares da PGU/AGU. Ex-Procurador-Regional da União da 1ª Região/AGU. Especialista em Advocacia Pública pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU)

Publicado
2021-09-22
Seção
ARTIGOS