POLÍTICAS DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS: QUEM PAGA A CONTA?

  • Mauro César Santiago Chaves (Autor) Advocacia-Geral da União
  • Rodrigo Ribeiro Alencar (Autor) Agência Nacional de Aviação Civil
  • Flávia Santinoni Vera (Revisora) Senado
  • Frederico Alves Silva Ribeiro (Revisor) Agência Nacional de Aviação Civil
  • Luiz André de Abreu Cruvinel Gordo (Revisor) Agência Nacional de Aviação Civil

Resumo

O artigo analisa os potenciais efeitos que a concessão de gratuidades e descontos, por meio de subsídios cruzados, pode ter sobre o transporte aéreo de passageiros, especialmente quando estabelecida de forma exógena, seja por lei ou decisão judicial. Os recursos analíticos utilizados são distintos das tradicionais abordagens jurídicas, comumente seguidas pelos juristas nacionais. A partir de dois pilares regulatórios do setor aéreo brasileiro e do mecanismo de precificação das empresas aéreas, busca-se apresentar não apenas efeitos e riscos de tais políticas, como também, um mecanismo alternativo, caso tais políticas sejam consideradas necessárias, com o intuito de se obter maior transparência e melhor compreensão de seu alcance, custo e efetividade.

Biografia do Autor

Mauro César Santiago Chaves (Autor), Advocacia-Geral da União

Procurador Federal, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Regulação, Concorrência e em Gestão Pública, Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) e Secretário-Geral da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB/DF.

Rodrigo Ribeiro Alencar (Autor), Agência Nacional de Aviação Civil

Especialista em Regulação de Aviação Civil, mestre em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), especialista em Gestão da Aviação Civil pela Universidade de Brasília (UnB) e Coordenador-Geral de Serviços Aéreos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

Publicado
2021-11-29
Seção
ARTIGOS