A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NAS CONCESSÕES FEDERAIS DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

  • Gustavo Carneiro de Albuquerque (Autor) Advocacia-Geral da União
  • João Eudes Leite Soares Neto (Autor) Advocacia-Geral da União
  • Natalia Resende Andrade Àvila (Revisora) Advocacia-Geral da União
  • Priscila Cunha do Nascimento (Revisora) Advocacia-Geral da União

Resumo

A evolução da arbitragem nos contratos de concessão federal de infraestrutura aeroportuária acompanhou a evolução normativa do tema. Nas primeiras rodadas de concessão de aeroportos, incertezas e debates sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública resultaram em escopos limitados quase sempre relacionados a controvérsias possíveis apenas ao término do contrato de concessão. Porém ao longo de mais de uma década do programa de concessões de aeroportos, distribuídos em seis rodadas com leilões, editais e contratos distintos, é possível identificar a evolução contratual do tema e compreender o escopo atual da sua cláusula arbitral, consagrando tendência observada em outros setores de infraestrutura e transporte federal.

Biografia do Autor

Gustavo Carneiro de Albuquerque (Autor), Advocacia-Geral da União

Procurador-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Procurador Federal. Mestrando em Economia no IDP. Especialista em Controle de Regulação de Infraestrutura – ISC-TCU e Direito Processual Civil. Bacharel em Direito pelo Mackenzie

João Eudes Leite Soares Neto (Autor), Advocacia-Geral da União

Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Procurador Federal com atuação junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Publicado
2021-11-29
Seção
ARTIGOS