ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS E A DISPENSA DE LICITAÇÃO: BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI 14.047/2020 E O DECRETO 10.672/2021

  • Egon Bockmann Moreira (Autor) Universidade Federal do Paraná
  • Carlos Ari Sundfeld (Revisor) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Flavio Amaral (Revisor) Fundação Getúlio Vargas

Resumo

O artigo trata das peculiaridades do direito portuário brasileiro, com especial enfoque nos contratos de arrendamento em vista das alterações oriundas da Lei 14.047/202 e do Decreto 10.672/2021. O arrendamento portuário visto como um contrato sui generis, inclusive quanto ao processo de contratação, que pode ser celebrado através de licitação ou por meio de contratação direta (dispensa de licitação). O artigo demonstra que o novo regime jurídico dos portos brasileiros merece ser compreendido de forma plural, a albergar não só o Direito Público (contratos de concessão), mas também o Direito Privado (autorizações e arrendamentos).

Biografia do Autor

Egon Bockmann Moreira (Autor), Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutor em Direito. Especialista em regulação Econômica (Univ. de Coimbra) e em Mediação (Harvard Law School e Pepperdine Law School). Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Visitante nos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Lisboa (2011) da USP e da Escola de Direito da FGV/RJ (2018). Árbitro. Advogado.

Publicado
2021-11-30
Seção
ARTIGOS