A CONCESSÃO DE PORTOS ORGANIZADOS: O CASO CODESA

  • Felipe Nogueira Fernandes (Autor) Advocacia-Geral da União
  • Bruno de Oliveira Pinheiro (Autor) Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  • Lucas Fernando Vaquero Roviriego (Revisor) Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  • Rafael Wallbach Schwind (Revisor) Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados

Resumo

Está em curso no Brasil um movimento para conceder a administração de alguns portos organizados à iniciativa privada. Essa pode ser uma solução interessante para proporcionar mais eficiência à gestão dos portos públicos sem transferir completamente o ativo ao setor privado. Porém, a adequada modelagem do contrato de concessão é crucial para o sucesso desse modelo. No caso da Codesa, busca-se um modelo regulatório que propicie a maior liberdade comercial possível ao  concessionário sem descuidar da proteção aos usuários. Assim, apenas parte das tarifas sofrerá regulação ex ante. Será ainda implementada uma regulação responsiva em que as receitas do concessionário dependerão  do nível dos serviços prestados aos usuários.

Biografia do Autor

Felipe Nogueira Fernandes (Autor), Advocacia-Geral da União

Advogado da União, especialista em concessões e parcerias com a Administração Pública (IDP) e mestre em Direito Constitucional (IDP). Atualmente ocupa a função de Subchefe Adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

Bruno de Oliveira Pinheiro (Autor), Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Mestre em Regulação e Defesa da Concorrência (UnB) e Especialista em Regulação da ANTAQ. Atual Superintendente de Regulação da ANTAQ e Presidente da Comissão de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ.

 

Publicado
2021-11-30
Seção
ARTIGOS