BR DO MAR: UMA ANÁLISE SOBRE A CABOTAGEM NO BRASIL E AS INOVAÇÕES DO PL N. 4.199/20

  • Camilla Araújo Soares da Silva (Autora) Advocacia-Geral da União
  • Marcela Muniz Campos (Autora) Advocacia-Geral da União
  • Bruna Roncel de Oliveira (Revisora) Ministério da Infraestrutura
  • Tiago Linhares Dias (Revisor) Advocacia-Geral da União

Resumo

Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4.199/20, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Trata-se de proposta legislativa com a intenção de incentivar a expansão do transporte de cargas por cabotagem no Brasil. Dentre as principais inovações está a flexibilização das regras de afretamento de embarcações estrangeiras, a fim de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem. Para compreender essa e outras alterações, faz-se necessário esclarecer os tipos de navegação marítima, a legislação vigente sobre o assunto, bem como os principais aspectos relacionados às barreiras protecionistas do setor.

Biografia do Autor

Camilla Araújo Soares da Silva (Autora), Advocacia-Geral da União

Advogada da União, Consultora Jurídica Adjunta na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Marcela Muniz Campos (Autora), Advocacia-Geral da União

Advogada da União, Coordenadora-Geral de Portos e Transportes Aquaviários na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Publicado
2021-11-30
Seção
ARTIGOS