COMITÊS DE RESOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARDS) NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES E PROSPECÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  • Gustavo Justino de Oliveira Advogado
  • Thaís Strozzi Coutinho Carvalho Advogada

Resumo

Os Comitês de Resolução e Prevenção de Disputas são amplamente adotados em contratos de longa duração e elevados investimentos em todo o mundo, com sucesso e eficiência relatada pela doutrina nacional e estrangeira. No Brasil a sua aplicação ainda é tímida. O artigo visa a analisar a previsão do comitê nos contratos de concessão de rodovias federais lançados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2020, bem como as perspectivas de sua utilização no país. Conclui-se que embora seja incipiente a utilização do mecanismo nos contratos de concessão federal, é perceptível a intenção do Governo Federal de ampliar a sua adoção, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

Biografia do Autor

Gustavo Justino de Oliveira, Advogado

Professor Doutor de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) na Faculdade de Direito da USP e no IDP (Brasília-DF). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2005).Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992- 2007). Advogado. Consultor Jurídico em São Paulo. Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES; 2007-08). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018).

Thaís Strozzi Coutinho Carvalho, Advogada

Advogada, pós-graduada em direito processual civil pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), mestranda em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Aeroespacial da OAB/DF, membro da comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF e membro consultora da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional. Exerceu, dentre outros, os seguintes cargos: Procuradora-geral da Infraero (2016-2017), Superintendente de Assuntos Regulatórios da Infraero (2014-2016), Consultora-Geral Adjunta da Infraero (2010-2014), Procuradora-Chefe Regional da Infraero (2008-2010).

Publicado
2022-02-11
Seção
ARTIGOS