INVESTIMENTOS CRUZADOS EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA SISTÊMICA DE REDES

  • Natália Resende Andrade Ávila Advocacia-Geral da União
  • Rafael Véras Freitas Fundação Getúlio Vargas

Resumo

O presente ensaio cuida dos denominados “investimentos cruzados”, assim considerados como aqueles em que o concessionário ou arrendatário pode vir a realizar “obrigações de investimentos” em outros projetos que não os que lhe foram delegados. O novo instituto desafia algumas concepções rígidas de um direito administrativo de outrora, dentre as quais, o dever irrestrito de licitar; a relatividade dos efeitos contratuais; a vinculação das fontes de financiamento da concessão ao mesmo projeto. Pretendemos endereçar algumas interpretações jurídicas a propósito desta novel engenharia contratual, especialmente no que toca à sua validade e ao seu raciocínio econômico. Para tanto, o artigo aborda, em um primeiro momento, a desmitificação do entendimento de que os
contratos administrativos teriam efeitos apenas interpartes e, numa segunda parte, os investimentos cruzados sob a ótica sistêmica de redes, que deve nortear os setores de logística. Por fim, algumas reflexões são trazidas acerca de balizas necessárias no âmbito de tais investimentos, a serem alicerçadas em decisões racionais e consequencialistas.

Biografia do Autor

Natália Resende Andrade Ávila, Advocacia-Geral da União

Procuradora Federal, Consultora Jurídica no Ministério da Infraestrutura, Doutoranda no PTARH/UnB, com foco em Regulação de Infraestruturas de Rede, Colaboradora na ENAP e Professora em Parcerias Público-Privadas (IPOG, IDP, FGV e outros). Cursa Master of Laws (LLM) na University of London (direção acadêmica da University College London - UCL e Queen Mary - QMUL). Possui Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Pós Graduação em Direito Constitucional pela UGF e em Direito Tributário pela Estácio, Especialização em Regulação (LSE e ENAP), Graduação em Direito pelo UniCEUB, Engenharia Civil pela UnB e Ciências Contábeis pela FIPECAFI.

Rafael Véras Freitas, Fundação Getúlio Vargas

Professor do LLM em Infraestrutura e Regulação da FGV-RJ. Coordenador do Módulo de Concessões e da Infraestrutura da Pós Graduação da FGV. Doutorando e Mestre em Direito da Regulação na FCFGV-RJ. Pós Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela FGV-RJ (2010). Pós-graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Candido Mendes (2008). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro -IDAERJ. Revisor da 16ªed. da obra “Curso de Direito Administrativo”, de autoria de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Autor dos livros “Expropriações Regulatórias”, A Nova Regulação Portuária”,“Concessão de Rodovias” e Comentários à Lei n° 13.655/2018”

Publicado
2022-02-11
Seção
ARTIGOS