A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA

  • Priscila Cunha do Nascimento Advocacia-Geral da União
  • Kaliane Wilma Cavalcante de Lira Advocacia-Geral da União
  • Jonas Rodrigues da Silva Junior Advocacia-Geral da União

Resumo

O artigo analisa o ambiente regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP) e avalia as atividades de reforma regulatória que têm sido realizadas pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante os últimos anos, com proposta de desenvolvimento crítico à luz da teoria da regulação econômica. A relevância do tema encontra referência na atual discussão sobre o novo marco regulatório do setor, inspirada nos anseios de livre iniciativa e ampla concorrência. Para tanto, a teoria da regulação econômica será problematizada para enfatizar suas características e campo de aplicação, com apoio nas doutrinas de George Stigler e de Richard Posner. Em seguida, será estudado o setor de TRIIP sob a responsabilidade daANTT, que servirá de panorama para aplicação da teoria, última etapa do estudo. O teste consistirá na análise da evolução da regulação sobre TRIIP, a partir da comparação dos dados empiricamente encontrados com as premissas extraídas da teoria. O resultado da análise corrobora o resultado esperado pela aplicação da teoria da regulação econômica ao demonstrar ter havido preponderância da influência das firmas incumbentes sobre o regulador, especialmente no período anterior à edição da Deliberação nº 955/2019.

Biografia do Autor

Priscila Cunha do Nascimento, Advocacia-Geral da União

Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2013) e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-Brasília (2010). Advogada da União (desde 2006), atualmente ocupando o cargo de Procuradora-Geral junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (desde 2019). Exerceu, dentre outros, os seguintes encargos: Consultora Jurídica Substituta do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (2017-2018), Consultora Jurídica Substituta do Ministério da Justiça (2012-2015),
membro do Núcleo Especializado em Arbitragem – NEA da AdvocaciaGeral da União (2018-2019).

Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Advocacia-Geral da União

Especialista em Direito Público e Especialista em Advocacia Pública.Procuradora Federal, membro da Advocacia-Geral da União. Exerceu os cargos de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (2015-2016), Coordenadora das Ações Prioritárias da Procuradoria Federal Especializada do INSS (2016-2019), Coordenadora de Assuntos Extrajudiciais da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PF-ANTT (2019) e Subprocuradora-Geral de Assuntos Judiciais e Recuperação de Crédito da PF-ANTT (2019-2021).

Jonas Rodrigues da Silva Junior, Advocacia-Geral da União

Mestrando em Direito e Ciências Políticas na Universidade de Lisboa. Procurador Federal. Coordenador de Arbitragens da Procuradoria Federal Junto à ANTT. Já ocupou, dentre outros, os cargos de Procurador-Chefe junto à Fundação Cultural Palmares e Coordenador de Matéria Finalística da PRF da 1ª Região.

Publicado
2022-02-11
Seção
ARTIGOS