O REGULAMENTO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DA REGULAÇÃO NORMATIVA

  • André Luis Macagnan Freire Advocacia-Geral da União
  • Kaliane Wilma Cavalcante de Lira Advocacia-Geral da União
  • Roberta Negrão Costa Wachholz Advocacia-Geral da União

Resumo

O artigo propõe analisar o ambiente regulatório do setor de concessões rodoviárias e avaliar a iniciativa do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cujo objetivo é a simplificação e o equilíbrio entre o controle regulatório, eficiência econômica e qualidade do serviço público prestado. A relevância do tema justifica-se, entre outras razões, porque a reforma regulatória está em plena discussão com o setor regulado. Para tanto, os modelos de regulação serão contextualizadas para enfatizar suas características e campo de atuação. Em seguida, será estudado os pressupostos normativos necessários para a boa regulação à luz da teoria da regulação responsiva, ancorado na doutrina de Ayres e Braithwaite.
Por fim, será analisado o do setor de concessões rodoviárias e a proposta de reforma regulatória, por meio do Regulamento de Concessões. O artigo evidencia que o RCR pode ser uma ferramenta regulatória adequada e mais flexível para o gerenciamento dos contratos de concessão rodoviária se observadas as boas práticas do processo regulatório.

Biografia do Autor

André Luis Macagnan Freire, Advocacia-Geral da União

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Advogado da União da AdvocaciaGeral da União (AGU). Foi Procurador-Geral Substituto da ANTT e assessor na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), trabalhou na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e graduando em Economia pela Universidade de Brasília.

Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Advocacia-Geral da União

Especialista em Direito Público e Especialista em Advocacia Pública. Procuradora Federal, membro da Advocacia-Geral da União. Exerceu os cargos de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Regional Federal da 1ª
Região (2015-2016), Coordenadora das Ações Prioritárias da Procuradoria Federal Especializada do INSS (2016-2019), Coordenadora de Assuntos Extrajudiciais da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PF-ANTT (2019) e Subprocuradora-Geral de Assuntos Judiciais e Recuperação de Crédito da PF-ANTT (2019-2021).

Roberta Negrão Costa Wachholz, Advocacia-Geral da União

Mestre em Direito e Políticas Públicas, Especialista em Direito Público e Especialista em Advocacia Pública. É Procuradora Federal, membro do Grupo de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da ProcuradoriaGeral Federal e representou a AGU como membro titular na ENCCLA/ MJ. Exerceu os cargos de Chefe de Divisão de Ações Prioritárias da CGCOB/PGF (2008-2010), membro da Equipe Nacional de Defesa da Probidade da PGF (2016-2020), Coordenadora de Assuntos Judiciais da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PF-ANTT (2020) e Subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (2020-2021). 

Publicado
2022-02-11
Seção
ARTIGOS