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Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes nos Setores Aéreo e Portuário

2021-12-14

Esta Publicação Temática  é fruto de um trabalho coletivo de acadêmicos, agentes públicos e privados sobre temas atuais e de particular relevância ao desenvolvimento da infraestrutura de transporte no Brasil. Nesta primeira parte, foram selecionados textos afetos aos setores aéreo e portuário, sendo que os textos relacionados ao setor de transporte terrestre serão disponibilizados em uma edição específica. 

O projeto procurou também ampliar o debate na esfera internacional, a fim de dar maior visibilidade a agentes relevantes na regulação setorial que buscam permanentemente definir parâmetros mínimos que garantam uniformidade no tratamento regulatório em diferentes jurisdições internacionais, viabilizando mais segurança jurídica, operacional e agilidade no transporte de pessoas e cargas.

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Edição Atual

v. 13 n. 4 pt. 2 (2022)
Publicado: 2022-02-17

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As Publicações da Escola da AGU apresentam abordagens específicas a respeito de temas atuais que requerem, por razões várias, uma análise mais detida e pormenorizada por parte da Advocacia Pública. São, em regra, quatro edições anuais destinadas à análise de temas específicos ou à publicação do resultado de cursos e eventos promovidos pela Escola da AGU, como artigos doutrinários, monografias e teses acadêmicas. O propósito da Publicação é servir como meio de divulgação, para todas as carreiras da AGU e para os demais operadores do Direito, das suas teses, temas, opiniões e inquietações, tanto teóricas quanto práticas.